Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM)

O que é a Nomenclatura Comum do Mercosul ? Nesse artigo sobre a NCM, apresento o Mercosul e a classificação de mercadorias em vigor nessa zona, cujo Brasil faz parte.

O que é o MERCOSUL?

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) foi criado pelo Tratado de Assunção (1991), seu instrumento jurídico fundamental, assinado pelos quatro países membros: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Bolívia e o Chile são países associados ao MERCOSUL.

Com a assinatura do Protocolo de Ouro Preto, em dezembro de 1994, o MERCOSUL ganhou personalidade jurídica de direito internacional: o Protocolo reconhece ao bloco competência para negociar, em nome próprio, acordos com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais. Cabe mencionar, nesse contexto, o Acordo-Quadro Inter-regional de Cooperação Econômica, firmado em dezembro de 1995, entre o MERCOSUL e a União Européia.

Em seu processo de harmonização tributária, o MERCOSUL contempla a eliminação de tarifas aduaneiras e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias entre os países membros, tendo por horizonte garantir, no futuro, a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos em um mercado comum. A criação de uma Tarifa Externa Comum - TEC (que caracteriza uma união aduaneira), implementada em grande parte desde primeiro de janeiro de 1995, e a adoção de políticas comerciais comuns em relação a terceiros países representam avanços significativos no processo de integração. Assinale-se ainda que, para atender ao cumprimento de políticas econômicas internas, peculiares aos países membros, foi criada lista de exceções tributárias para determinados produtos, cujas alíquotas devem convergir para a TEC até 2006.

O que é a ALADI?

A Comunidade Andina foi criada em 1969, com a assinatura do Acordo de Cartagena, que ficou conhecido como "Pacto Andino". Trata-se de uma organização sub-regional, hoje integrada por cinco países: Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.

Em dezembro de 1996, o MERCOSUL celebrou com a Bolívia um Acordo de Complementação Econômica (ACE - 36), mediante o qual esta passou a ter a condição de membro associado ao MERCOSUL. O Acordo firmado com a Bolívia prevê a liberalização completa do comércio de bens, dentro de um prazo de oito a dez anos, bem como futuras negociações nos setores de serviços, propriedade intelectual, compras governamentais e outros.

Em 3 de julho de 1999, foi celebrado o Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica (ACE - 39) entre os Governos das Repúblicas da Colômbia, do Equador, do Peru e da Venezuela, de um lado, e do Brasil, de outro. Entrou em vigor em 16 de agosto de 1999, e estabelece preferências tarifárias para 2739 produtos. O ACE - 39 constitui um primeiro passo para a criação de uma zona de livre comércio entre o MERCOSUL e a Comunidade Andina.

Nomenclatura - classificação de mercadorias

Ao preencher o Registro de Exportadores e Importadores (REI) no SISCOMEX, a empresa deverá classificar seus produtos, de acordo com duas nomenclaturas: a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e a Nomenclatura Aduaneira da ALADI (NALADI/SH), ambas criadas com base na Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), firmada em Bruxelas, em 14 de junho de 1983. O SH possui 6 dígitos, mas cada país pode acrescentar até quatro dígitos.

Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM): foi criada em 1995, com a entrada em vigor do MERCOSUL, e aprovada pelo Decreto 2.376, de 13 de novembro de 1997, juntamente com as alíquotas do imposto de importação que compõem a Tarifa Externa Comum - substituiu a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), possui 8 dígitos e uma estrutura de classificação que contém até 6 níveis de agregação: capítulo, posição, subposição simples, subposição composta, item e sub-item:

  • Capítulo: a indicação do Capítulo no código é representada pelos dois primeiros dígitos;
  • Posição: a Posição dentro do Capítulo é identificada pelos quatro primeiros dígitos;
  • Subposição Simples: é representada pelo quinto dígito;
  • Subposição Composta: é representada pelo sexto dígito;
  • Item: é a subdivisão do SH, representado, no código, pelo sétimo dígito;
  • Sub-item: é a subdivisão do item, representado, no código, pelo oitavo dígito.
  • EXEMPLO:

    NCM 8445.19.24
    (máquinas abridoras de fibras de lã)
    84: capítulo (reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes)
    8445: posição (máquinas para preparação de matérias têxteis; máquinas para fiação, dobagem ou torração de matérias têxteis e outras máquinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis; máquinas de bobinar - incluídas as bobinadeiras de trama - ou de dobar matérias têxteis e máquinas para preparação de fios têxteis para sua utilização nas máquinas das posições 8446 ou 8447)
    8445.19: subposição simples (máquinas para preparação de matérias têxteis)
    8445.19: subposição composta (outras máquinas para preparação de matérias têxteis)
    8445.19.24: item (máquinas para a preparação de outras matérias têxteis)
    8445.19.24: sub-item (máquinas abridoras de fibras de lã)
    Nomenclatura Aduaneira da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI/SH):
    possui estrutura semelhante à da NCM (para a qual serviu de base) e o mesmo número de dígitos (8), sendo que os seis primeiros são sempre idênticos.

Outras palavras-chave: nomenclaturas de paises, NCM Mercosul, nomenclatura do Mercosul.

Publicado dia 08 de Maio de 2005

Gostou da matéria? Venha ler outros artigos e compartilhe nas suas redes sociais:

Twitter Compartilhe no Twitter
Facebook Compartilhe no Facebook.
Linkedin Me procure no Linkedin.
Foursquare Também uso o Foursquare.
Slideshare Também uso o Slideshare.
Scribd Também uso o Scribd.

Permalink: 

Diversos

Varejo Fale comigo Empresas Livros BizAgi BPM Modeler

Consultoria

Sua empresa cresceu ultimamente et você não consegue mais controlar os custos? Implemente as metodologias TCM, BPA, CRM e WPM!

Contato

Meu serviço de consultoria em Softwares de Gestão & Processos de Negócio atende as Pequenas e Médias Empresas da Região metropolitana de Curitiba, Paraná.

Telefone: (41) 3015-0705
Celular: (41) 9135-3323 VIVO
E-mail: